Montesquieu e a atual situação do Amapá

Evandro Freitas Siqueira

O texto que segue, faço uma analise inicial do atual momento vivenciado no Estado do Amapá, tentando entender suas origens e consequências para ajudar na elaboração política do PCdoB-AP.

Montesquieu defendia a divisão do poder em três: 1 - Poder Executivo (órgão responsável pela administração do território e concentrado nas mãos do monarca ou regente); 2 - Poder Legislativo (órgão responsável pela elaboração das leis e representado pelas câmaras de parlamentares); e 3 - Poder Judiciário(órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis e exercido por juízes e magistrados). E a necessidade da existência de uma harmonia entre esses poderes. E dizia: “As leis escritas ou não, que governam os povos, não são fruto do capricho ou do arbítrio de quem legisla. Ao contrário, decorrem da realidade social e da História concreta própria ao povo. Não existem leis justas ou injustas. O que existe são leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunstância de época ou lugar.”

Na vida social surgir resultantes com causas físicas (o clima), causas morais (costumes, religião…) e políticas (caminhos) que para Marx a “estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social”, ou seja, em um determinado momento esse arcabolso politico-jurídico-religioso deixa de representar os interesses de seu nascedouro (revolucionários/provisório) e começam a querem se “perpetuar” utilizando-se do aparelho Estatal como força repressora.

A crise institucional vivenciada no Amapá no final do século passado foi motivado por um debate simples LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), em tese, que poder seria o responsável para impulsionar o desenvolvimento social, econômico e porque não dizer político?

Agora no início dos anos 20 do século 21 temos uma nova crise institucional permeando o mesmo debate na aparência, sua essência continua sendo obscurantizada, sendo supervalorizado os efeitos (“brigas: Legislativo com Judiciário, que possua vez briga com Ministério Publico, que briga com Executivo que briga com os outros e vive-e-versa”), enquanto, as causas desta crise são camufladas em debates do que é moral ou legal-ilegal.

A causa de fundo da crise institucional vivida no Amapá se dá principalmente por 3 motivos: 1 – O Estado-Governo é a principal fonte de riqueza (ou seja, vive de impostos, lembra do Feudalismo?) e nela de repousa nossa incipiente “burguesia comercial”; 2 – Vivemos uma mudança lenta na base econômica (mudando a base, muda-se a superestrutura) e 3 – Alteração um pouco mais acelerada das forças sociais (a busca de um caminho próprio).

O Amapá desde sua fase de Território Federal até ao início da ultima década do século passado era pensado de fora para dentro, ou seja, os planos de “desenvolvimentos” eram elaborados na perspectiva centro/periferia, restando aqui somente as migalhas de impostos e royalty, com isso, a formação de uma elite comercial e não industrial.

É comum ouvir falarem que a realidade do Amapá é diferente a do Brasil, que enquanto o Brasil está na lógica rentista neoliberal o Amapá está na fase comercial sustentada pelo contra-cheque estatal. Mas, é uma realidade sendo gradativamente alterada inicia-se um “movimento” de industrialização incipiente mas que já provoca um certo abalo nas velhas estruturas.

Outro fenômeno importante é o crescimento populacional que Tostes (em aula expositiva manifestou) “a imigração para os centros urbanos no Amapá não é fruto do êxodo rural interno e sim, de fora do Estado”. Essa particularidade, a meu vê, também se torna importante, essas pessoais que vieram de outras realidades “piores ou melhores” do que as nossa, trazem na bagagem inquietações e demandas que tencionam com atual situação.

As condições objetivas econômicas e sociais presente criam um cenário de insatisfação subjetiva dual, de um lado temos uma elite (burguesia) comercial, meio perdida, para qual rumo tomar, caracterizado pela renuncia de possuir “representantes” no poder política e passar a ser o próprio agente da ação política objetivando garantir o quinhão na nova realidade, de outro lado, temos a organização social em diversos setores e segmentos principalmente a dos trabalhadores que não são de servidores públicos (até então predominantes), infelizmente, ainda pouco articulado, fragmentado em suas lutas e visão.

A crise institucional presente no Amapá em síntese: é fruto das mudanças econômicas, sociais e políticas vivenciadas, são alterações provocadas pelo crescimento das forças produtivas (as novas hidroelétricas, implantação de indústrias e outros) e a estagnação das relações de produção provinciana aparelhado ao Estado/Governo até então principal empregador.

O Estado/Governo do Amapá ainda continua sendo o principal agente para impulsionar o desenvolvimento e retirar atraso a que fomos subjugados, mas, estamos superando com muita luta, dor e sacrifício.

O PCdoB tem investigado a fundo a atual situação e seus desdobramentos, suas origens e perspectivas.

Solicito a todos que lerem que contribuam criticando, refutando e aprofundando minhas leituras iniciais.