DESENVOLVIMENTO E A QUESTÃO AMBIENTAL

Evandro Freitas Siqueira

Resumo

O desenvolvimento econômico é visto como vilão do meio ambiente, degradando, impactando e levando a seu esgotamento, este artigo tem a intenção de demonstrar que essa afirmativa não é totalmente verdadeira, que existe fatores determinantes objetivos e subjetivos, interesses comerciais e a ideologia vigente moldando o tipo de desenvolvimento, convergente ou não a questão ambiental, que o Brasil em sua gênese econômica foi de agroexportadora de monoculturas e extrativista vegetal e mineral oriundo do grande latifúndio e do trabalho escravo, passando pelo processo de industrialização tardia, hoje, com uma indústria forte. Identificamos os ciclos civilizacionais: o 1° a formação da nação brasileira (europeu, africanos e ameríndios); o 2° a industrialização e o fortalecimento do Estado e consequentemente abrir caminho para o 3° ciclo civilizacional que tenha no desenvolvimento sustentável, aliado, a um Estado forte, soberano, democrático, socialmente justo e que o trabalho seja para a pessoa uma forma arte e não penoso.

 Palavras-chave: Desenvolvimento. Meio Ambiente. Amazônia. Economia.

Abstract

Economic development is seen as the villain of the environment, degrading, impacting and leading to exhaustion, this article intends to demonstrate that this statement is not entirely true, there is objective and subjective determinants, commercial interests and the prevailing ideology shaping the type of development, convergent or not the environmental issue that Brazil in its economic genesis was agro-export monocultures and extraction plant and mineral derived from the large landowners and slave labor, through the late industrialization process, today, as an industry strong. We identify the civilizational cycles: the 1st formation of the Brazilian nation (European, African and Amerindian); the 2nd industrialization and strengthening the rule and thus pave the way for the 3rd cycle of civilization that has sustainable development, allied to a strong, sovereign, democratic, socially just and that work is for the person one art form and not painful.

 Keywords: Development. Environment. Amazon. Economy.

INTRODUÇÃO

No final do século XX a questão ambiental ganha centralidade no debate acerca do desenvolvimento econômico, nas instituições governamentais, não governamentais e nos diversos seguimentos políticos e sociais, com diversas visões, mas, derivadas de duas grandes vertentes: uma Santuarista e outra Desenvolvimentista que a priori são apresentadas como antagônicas.

O antagonismo entre Desenvolvimento e Meio Ambiente é mera manifestação de interesses econômicos, principalmente entre os países ricos e os em desenvolvimento, como afirma ARANTES (2010, p.12), “A exigência feita pelos países ricos de uma divisão igual, entre todas as nações, da responsabilidade de limpar o planeta, pode  significar o congelamento do desenvolvimento dos países podres”, fato bem mais nítido nos debates e resolução sobre a questão climática e emissão de gases poluentes na atmosfera.

Desenvolvimento e Meio Ambiente de certa forma são “categorias” dialéticas[1], que ora estão convergentes e ora divergentes, em Contribuição a Crítica da Economia Política, Karl Marx diz:

...na produção social da sua vida, os homens contraem determinadas relações necessárias e independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta a superestrutura jurídica e política e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. MARX (2008, p. 47)

Ou seja, para sobrevivência o ser humano estabelece relações entre si e a natureza (meio) e tais relações de cooperação, socialização, exploração e outras mais, condizem a uma determina fase de desenvolvimento, comuna primitiva, escravismo, feudalismo, capitalismo, socialismo e por diante. Desenvolvimento imbricado nas forças produtivas que correspondem a força de trabalho, máquinas, ferramentas e equipamentos e matéria prima (que sua fonte é a natureza).

A superestrutura jurídica, política e ideológica gerada a partir das relações de produção e das forças produtivas estarão a serviço da lógica de determinado período histórico, neste em particular o capitalismo, que em síntese visa o lucro máximo, disciplinado pelo o Estado como diz SAYEG (2011, p. 49) enfatiza:

A economia é um fenômeno da atividade humana que sempre esteve sob a influência do homem e vem sendo disciplinada juridicamente desde a antiguidade. Nos parágrafos 241-277 o famoso Código Hamurabi, legislação babilônica concebida por volta do século XVIII a.C., encontramos regulamentos sobre preços e salários. Na Lei Moisáica proclamada por Moisés por volta do século XIII a.C. e perpetuada pela bíblia em Levítico 19, 36 e no Deuteronômio 23, 19 e 25, 13-15, a lisura e a honestidade são regra no comercio, bem como há proibição usura para o povo de Israel. Outrossim, no Código Manu, antiga lei hindú escrita entre os séculos II a.C. e II d.C., os artigos 396-399 limitam a atividade econômica; existem normais de reservar de mercado, de fixam de preços das mercadorias e punição pecuniárias para fraudes no comercio.

Isto posto, de forma simplista podemos afirmar: o que determinará a convergência e/ou divergência entre Desenvolvimento e Meio Ambiente são os interesses dominantes de uma formação social econômica vigente, na atualidade o capitalismo, que transforma o lucro num objetivo central e único, maximizando-o independente de valores, crenças, povos ou nações.

EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO

A teoria econômica vem se desenvolvendo ao longo do tempo, das ideias pré-clássicas (mercantilista), clássicas, marxistas, neoclássicas, keynesianas, neoliberais[2], Institucionalistas e do desenvolvimento econômico, evoluindo do pensamento fisiocrático (onde a natureza é a fonte da riqueza), passando pelo trabalha concreto (onde o trabalho real é a fonte da riqueza) e chegando ao trabalho abstrato (onde o tempo de trabalho social é fonte da riqueza).

Em grande parte do pensamento econômico, exceto os fisiocratas, não apresentam a questão ambiental (natureza), como fator preponderante ao desenvolvimento, em que pese, ser quase unânime na filosofia clássica considerar a pessoa humana um elemento da natureza, MARX (2000, p. 211) vai além:

“O trabalho é antes de tudo um processo entre o homem e a natureza, um processo no qual o homem por sua atividade realiza, regula e controla suas trocas com a natureza. Ele põe em movimento as forças naturais que pertencem à sua natureza corporal, braços e pernas, cabeças e mãos, para se apropriar das substanciais naturais sob uma forma utilizável para sua própria vida. Agindo assim, por seus movimentos sobre a natureza exterior e transformando-a, o homem transforma ao mesmo tempo a sua natureza”.

A evolução que o pensamento econômico obteve a partir do entendimento que a fonte da riqueza está no valor de troca (tempo de trabalho socialmente necessário para produção de uma determinada mercadoria / quantidade) e não no valor de uso (utilidade) que para Alfred Marshall segundo FORSTATER (2007, p. 45), desenvolveu a teoria dos mercados perfeitamente competitivos e integrou na análise sistemática os conceitos de consumidor e produtor, de excedente, da utilidade marginal.

Considerando a distinção entre valor de troca e valor de uso, no pensamento econômico contemporâneo nos remete a seguinte indagação: o meio ambiente (a natureza) deve ser pensado pelo seu valor ou por sua utilidade?[3]

Na atualidade a questão do meio ambiente é tema central e recorrente nas teses e nos debates no mundo acadêmico e social, não é respeitável nem um programa de governo ou plano de desenvolvimento que não conste em seu amago o eixo meio ambiente. E essa questão é determinada pelo grau de desenvolvimento principalmente das forças produtivas, o que outrora foi secundário, hoje passa a ser principal, evidenciado em MARX & ENGELS (1999, p. 70):

“A história nada mais é do que a sucessão de diferentes gerações, cada uma das quais explora os materiais, os capitais e as forças produtivas a ela transmitidas pelas gerações anteriores; ou seja, de um lado prossegue em condições completamente diferentes a atividade precedente, enquanto de outro lado, modifica as circunstâncias anteriores através de uma atividade totalmente diversa.”

A corrente da sustentabilidade é o mais recorrente sobre a questão ambiental derivada do ecodesenvolvimento (termo utilizado na Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em Estocolmo, na Suécia, em 1972) e que hoje é comumente chamado de desenvolvimento sustentável.

A concepção de sustentabilidade pressupõe uma relação equilibrada com o ambiente em sua totalidade, considerando que todos os elementos afetam e são afetados reciprocamente pela ação humana. A sustentabilidade, portanto, diz respeito às escolhas sobre as formas de produção, consumo, habitação, comunicação, alimentação, transporte e também nos relacionamentos entre as pessoas e delas com o ambiente, considerando os valores éticos, solidários e democráticos. SESC (2015).

Após Estocolmo em 1972, deu início de forma sistêmica, a uma visão dos problemas ambientais, consequentemente surgimento (mesmo que modesto) de um marco regulatório e de políticas públicas ambientais. Culminando em outras conferências das Nações Unidas sobre a temática ambiental:

Rio 92 (ocorrida no Rio de Janeiro-Brasil em 1992), conferência que consolidou o conceito de desenvolvimentos sustentável e que teve dois grandes desdobramentos, a Agenda 21 e a Carta da Terra.

Rio+10 (ocorrida em Johanesburgo-África do Sul em 2002), conferência que realizou uma avaliação das deliberações da Rio 92 e reafirmou as metas relativas à erradicação da pobreza, a questão da água, da saúde, do saneamento, da biodiversidade, destinação dos resíduos tóxicos e não tóxicos e aprofundou nos debates da energia renovável e responsabilidade social das empresas.

Rio+20 (ocorrida no Rio de Janeiro-Brasil em 2012), além de continuar com as avaliações das deliberações da conferencias anteriores incorporou ao conceito de desenvolvimento sustentável a integração em três pilares: o pilar social; o pilar econômico e o pilar ambiental.

Em síntese, todas as conferências das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento sustentável foram esforços em afirmar que é possível desenvolver, preservar, valorizar a vida e distribuir riquezas, em outras palavras fazer uma “economia verde”.

BRASIL E O DESENVOLVIMENTO

A formação econômica brasileira passa a ser objeto de estudo no início do século XX, influenciada pela Revolução Russa de 1917, tendo como embrião o texto “Agrarismo e Industralismo – Ensaio marxista-leninista sobre a revolta de classes no Brasil”  pelos dirigentes do Partido Comunista do Brasil, Atrojildo Pereira e Octávio Brandão, que de forma incipiente apresenta as contradições da Velha República e as simetrias com o Brasil colônia (escravocrata), BUONICORE (2009, p. 40) corrobora como o Professor João Quartim de Morais:

“nem a percepção, que nos parece justa, de que o principal conflito no Brasil de então opunha os interesses da nação aos das oligarquias agrarias. Também são globalmente justas suas observações sobre o imperialismo e a subordinação econômica dos interesses agrários à alta finança inglesa, bem como sobre as perspectivas sombrias que nos reservava nossa posição de monoexportadores de café”.

Após essa iniciativa de conhecer mais e melhor o Brasil do ponto de vista de sua formação econômica vieram muitos outros. Destacamos aqui alguns como Caio Prado Junior, Nelson Wenek Sodré, Jacob Gorender, Sérgio Buarque de Holanda, Celso Furtado, Florestan Fernandes e outros, considerando as devidas particularidades destoantes entre os esses autores podemos definir as seguintes etapas do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Brasil – Colônia

O modelo colonial brasileiro, em que pese as controversas, surge durante o processo de expansão comercial e colonial da Europa, sustentado como o pacto colonial, onde a colônia só poderia comercializar com a metrópole (Portugal), a mão-de-obra escrava, inicialmente ameríndio[4] e posteriormente de negros africanos.

A economia baseada na exportação de produtos primários frutos do extrativismo vegetal e mineral, da agricultura (principalmente da cana de açúcar, café e algodão), promovendo riqueza para a metrópole. Este período foi marcado pela lógica de alta lucratividade e baixo custo para os comerciantes europeus e teve como sustentação o tripé: trabalho escravo, latifúndio e monocultura. Sem estes fatores se tornava inviável o negócio “Brasil” neste momento histórico.

Brasil – República Velha

Com a abolição da escravidão no Brasil em 1888, surgiram três fortes correntes/projetos de república distintas que influenciaram a formação da república, os Positivistas[5], os Jacobinos/Radicais Republicanos[6] e os Liberais Oligárquicos[7], essa disputa é suplantada em 1894 por esta última.

Os liberais oligárquicos compostos como uma maioria de cafeicultores direcionam a economia brasileira para a monocultura do café, que Celso Furtado (2005, p. 237) considera:

O sistema de monocultura é, por natureza, antagônico a todo processo de industrialização. Mesmo que, em casos especiais, constitua uma forma racional (do ponto de vista econômico) de utilização dos recursos da terra, a monocultura só é compatível com um alto nível de renda per capita quando a densidade demográfica é relativamente baixa.

O esgotamento desse modelo econômico é provocado entre outros fatores, pela elevada concentração de renda, aumentando a pobreza, o êxodo rural e a crise do capitalismo de 1929 e descontentamento em algumas frações da elite brasileira fica imperativo tomar um novo rumo. 

Brasil – Era Vargas

Herdeira das mazelas da república velha e da primeira guerra mundial, a Era Vargas surge num momento híbrido e transitório da economia baseado na agricultura para o processo de industrialização.

Getúlio Vargas continuava incentivado os cafeicultores e concomitantemente iniciava o processo de industrialização. E como mercantilismo foi para a revolução industrial inglesa, a riqueza gerada pela monocultura do café constituiu a acumulação primitiva[8] (capital inicial) para o “custear) a industrialização brasileira. 

“o desenvolvimentismo brasileiro. Esse fenômeno, historicamente novo, se forma através de quatro correntes: industrialização, intervencionismo pró-crescimento, nacionalismo e positivismo. A partir desses pontos – e de outros secundários –, os demais textos procuram mostrar como tais questões influenciaram a política econômica varguista nos quase 20 anos de governo no Brasil. O desenvolvimentismo de Vargas foi colocado em prática durante o governo do Rio Grande do Sul, em 1928. Esse foi o laboratório para romper com a “vocação natural“ do Brasil para a especialização primário-exportadora e com os dogmas liberais dos mercados autorregulados. Será, por outro lado, o positivismo que dará ao desenvolvimentismo a noção de linha evolutiva e de práxis – intervenção do Estado na economia e ajuda à sociedade a rumar para o progresso, sociedade que desconhecia os direitos naturais do liberalismo, que associava os direitos, como o de propriedade, a determinado grau da evolução social e os subordinava ao bem comum, adepta do equilíbrio no balanço de pagamentos – e que levaria à intencionalidade do desenvolvimento econômico discutida em Instituições e Política Econômica: Crise e Crescimento do Brasil na Década de 1930.” (SAVIANI FILHO, 2013, p. 856).

    O pós guerra (1ª guerra mundial) limita as importações de produtos abrindo assim, um franco decisivo para o processo de industrialização brasileira inicianda com a substituição dos produtos, avançando para a indústria de base e pesada, com a criação de estatais de setores estratégicos como a Companhia Siderúrgica Nacional-CSN, Vale do Rio Doce, Petrobrás e outras.

Brasil – Neoliberalismo

A Era Vargas estabeleceu uma forte intervenção do Estado na economia brasileira que para o neoliberalismo preconiza ser:

“uma reação teórica e política veemente contar o Estado intervencionista e de bem-estar” (...) “um apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciados como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política”. (ARANTES, 2002, p. 48)

A aplicação do neoliberalismo no Brasil se inicia nos governos de Fernando Collor de Melo (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), que seguindo todo o receituário realizou as privatizações de importantes estatais e implantou agências reguladoras com determinadas autonomias/independência, sucateando a indústria nacional, fortalecendo o setor rentista e enfraquecendo a capacidade do Estado em promover o desenvolvimento, Assim, subordinando o país aos interesses nortes americanos.

 Brasil – Novo Desenvolvimentismo

Em 2003 com uma aliança[9] entre os setores da esquerda progressista brasileira e os setores produtivos (burguesia nacionalista) configurada na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente e José Alencar Gomes da Silva, vice presidente da República Federativa do Brasil. Inicia-se guardada as devidas proporções uma “retomada” da Era Vargas, como o fortalecimento da Industria Nacional e o papel do Estado em promover o desenvolvimento econômico e social no Brasil.

O perverso legado neoliberal fincou raízes na economia, nos Estado, e obteve êxito em assaltar subjetividades, tornado verdade pétrea dogmas do receituário ortodoxo e conservador, que persistem como mantras ainda não totalmente superados. O último decênio marca a transição de uma “herança maldita” neoliberal – que aprofundou os impasses estruturais do Brasil – para a execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, cujos fundamentos estão ainda em gestação dentro e fora do Estado brasileiro. (Congresso PCdoB, 2014, p. 71)

Uma das características mais marcante neste período é a questão da afirmação da soberania nacional, a política externa de valorizar os países da América Latina e de ser uma força pujante no BRICS[10].

De forma resumida podemos dizer que o Brasil passou por dois grandes processos de desenvolvimentos ou ciclos civilizacionais o primeiro, é a formação da nação brasileira e seu povo, oriundo de três povos o europeu, africano e ameríndio, o segundo, é a modernização como base na industrialização que provocou profundas mudanças na estrutura econômica, social e política do país.

O PCdoB em seu programa socialista para o Brasil “O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo acentua:

O primeiro ciclo civilizacional brasileiro: Formação do povo, da Nação e do Estado

(...) germinou e se fortaleceu no conflito contra o domínio colonial. Um desses marcos criativos de afirmação da nacionalidade ocorreu no século XVII, com a expulsão dos holandeses que ocuparam o Nordeste. Todas as forças da Colônia – clero, camadas pobres, escravos e negros livres e índios, estes últimos, liderados por Felipe Camarão – uniram-se na campanha que derrotou, sem a ajuda de Portugal, a principal potência de então, Holanda. Fato decisivo na consolidação e unidade do território que veio a formar o Brasil.

(...) A República ficou, depois de muita luta, sob o domínio das forças conservadoras, frustrando o programa republicano mais avançado, que concebia o Estado como instrumento para promover a democracia, a integração nacional, o desenvolvimento, a distribuição de terras e a afirmação da soberania nacional. (Congresso PCdoB, 2010)

O processo de formação do povo brasileiro não foi harmonioso, pelo contrário, a unidade de nação que temos hoje foi forjada como muita luta pelos interesses nacionais.

O segundo ciclo civilizacional: Estado “nacional-desenvolvimentista”, direitos trabalhistas, progresso educacional e cultural

O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, derrubou a República Velha – das oligarquias – e abriu uma nova etapa da vida do país. Os prenúncios de 1930 vêm dos férteis anos da década de 1920, com o movimento tenentista, os levantes de 1922, 1924 e a heroica Coluna Prestes; a fecunda Semana de Arte Moderna; as grandes lutas operárias do início do século XX e as greves gerais (1917 e 1919); e a fundação do Partido Comunista do Brasil, que marca a entrada consciente do proletariado na luta política. O movimento de 1930 introduziu o Brasil no século XX. Instituiu o voto feminino. Criou o salário-mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e começou a implantar a seguridade social. A fase mais expansiva do desenvolvimento nacional foi o período de 1930 a 1980. Entre os países capitalistas o Brasil foi o que mais cresceu.

O desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ter sido tardio, deformado, desigual e sob dominação imperialista. Duas classes ganham relevância: o proletariado, principalmente urbano, e a burguesia industrial, que viria a ser a classe hegemônica, substituindo a oligarquia agrário-exportadora. O Estado foi o principal instrumento da promoção do desenvolvimento. O elemento fundamental do financiamento da economia foi o capital estatal, com participação do capital privado nacional e estrangeiro. Houve a transição da economia agrário-exportadora para a industrial urbana. Formou-se um espaço econômico integrado e um mercado interno. Nos anos 1940, há a criação da siderurgia nacional. (Congresso PCdoB, 2010)

Amazônia

A Amazônia é um Brasil dentro do Brasil. Com uma área com mais de 5,5 milhões de km² de extensão territorial com quase 60% do território nacional sempre foi e continua sendo alvo de grande cobiça de interesses internacionais em função de suas riquezas naturais.

Rica em minerais, espécies vegetais e animais, a Amazônia atrai a cobiça de potência mundiais, que ao longo dos anos vêm adotando as táticas do imperialismo para internacionalizar a região. Usam como pano de fundo as questões ambientais, defendidas pela corrente dos santuaristas, para quem a preservação é tudo e o crescimento é nada. Embora argumentem motivação ambiental, o que lhe anima efetivamente é a concepção de que a Amazônia é patrimônio da humanidade e, portanto, deve ser gerida por toda humanidade.

(...) Amazônia cabe ainda outro pensamento ideológico, que trabalho com o papel da ciência e da tecnologia para implantação de um desenvolvimento pleno e sustentável. Explorar as riquezas de forma sustentável, sem causar grandes danos à biodiversidade da Amazônia, é a causa defendida pelos sustentabilistas, que, em contraposição aos produtivistas e santuaristas, partem da premissa de que não há ação humana ou natural sobre a face da Terra que não provoque impacto ambiental e não há recurso natural inesgotável. Apresentação - Adalberto Monteiro - (BEZERRA, 2010, p.3).

A Amazônia sempre esteve nos “planos” de crescimento/desenvolvimento do Brasil a exemplo do ciclo da borracha, os enclaves[11] e outros quase em sua totalidade assentada no extrativismo vegetal e mineral, que proporcionou grandes riquezas ao centro sul do país e miséria aos seus moradores, deixando nítido a relação ainda existente de centro e periferia.

(...) as três concepções básicas que existem acerca de como, eventualmente, se utilizarão os recursos naturais da Amazônia. A primeira delas é chamada teoria desenvolvimentista – muito em moda até a década de 70, na qual o determinante é o crescimento econômico, não importando as consequências ambientais. A segunda concepção é chamada de teoria santuarista, desenvolvida em reação à primeira, preconiza a Amazônia como reserva estratégica da humanidade, o que implica que seu desenvolvimento está condicionado ao pleno atendimento dessa premissa de preservação absoluta dos recursos naturais. A terceira visão (...) a chamada teoria desenvolvimento sustentado: o desenvolvimento social e econômico ocorre em harmonia com a conservação ambiental, buscando, a um só tempo, elevar o padrão de vida dos povos da Amazônia e assegura a exploração continuada de seus recursos naturais. (BEZERRA, 2010, p.13).

Uma das ações de Estado que converge na visão do desenvolvimento sustentado/sustentável é o programa Zona Franca Verde que tendo como objetivo a geração de emprego e renda em consonância à conservação/preservação ambiental, melhorando a qualidade de vida da população.

O Programa objetiva, ainda, promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, a partir de sistemas de produção florestal, pesqueira e agropecuária ecologicamente saudáveis, socialmente justos e economicamente viáveis. Trata-se de um programa intersecretarial e transversal de desenvolvimento sustentável, envolvendo as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural; de Terras e Habitação; de Educação e Qualidade de Ensino; de Saúde; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Infraestrutura; de Segurança Pública; de Trabalho e Cidadania; de Justiça e Direitos Humanos; de Ciência e Tecnologia e Fazenda.

A estratégia do Programa, para conservar a natureza, é simples e consiste em: valorizar economicamente o uso sustentável das florestas, rios, lagos e igarapés. Isso tem que ser combinado com a proteção contra os crimes ambientais da avassaladora e descontrolada expansão da fronteira agrícola, tem diversos componentes entre eles as áreas protegidas, que fazem parte do Programa Zona Franca Verde, instituído como projeto político mas, com pretensões de tornar-se um programa social. (ARAÚJO et al. 2015).

A Zona Franca Verde é uma iniciativa afirmativa e positiva, que é possível crescer/desenvolver e preservar o meio ambiente. A Amazônia por vários anos foi pensada de fora para dentro, com já foi demonstrado acima.

O desenvolvimento sustentável não se refere especificamente a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto a viabilidade econômica como ecológica. Num sentido abrangente, a noção de desenvolvimento sustentável leva à necessária redefinição das relações sociedade humana/natureza e, portanto, a uma mudança substancial do próprio processo civilizatório (JACOBI, 1997).

A sustentabilidade/desenvolvimento sustentável a grosso modo é um método, concepção, forma de ver o mundo na atualidade, com todas suas vicissitudes e peculiaridades, tornando “menos importante” o que se produz, e ganhando alta relevância como se produz.

O atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção precisam estar voltadas para uma matriz energética renovável, para uma agricultura sem produtos químicos, para um novo padrão de consumo, onde se produza menos e se reaproveite mais os resíduos, para um extrativismo mineral, vegetal e animal que gere menos impactos e muitas outras ações consoantes a este novo momento da humanidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tema exposto é uma argumentação para demonstrar que o desenvolvimento econômico e social, que valorize o trabalho e promova a modernização, é “perfeitamente” convergente com a garantia de sobrevivência das gerações futuras, ou seja, em “perpetuar” a espécie humana.

Que o desenvolvimento sustentável/economia verde é o rumo para onde deve ser seguido as ações para amenizar ou extinguir todas as formas de dependência inerente a sistema capitalista. 

Reforçar o papel do Estado como força motriz principal e não exclusiva. As parcerias público-privadas, é um caminho viável.

Recentemente a presidenta da República Dilma Rousseff lanço um pacote de concessões no montante de 200 bilhões de reais, que tem como grande financiador o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o seja, o Estado brasileiro intervindo na economia.

A Amazônia, é tratada de forma especial neste trabalho, não porque seja “único” problema ou preocupação ambiental brasileiro, mas, por ser o mais relevante, pela sua magnitude e importância no cenário nacional e internacional. Afirmar que a “Amazônia é Nossa!”, parafraseando a campanha “O Petróleo é Nosso” em 1954, significa garantir a integridade territorial do Brasil e sua soberania.

Para o Estado brasileiro cumprir a missão de caminhar rumo ao terceiro ciclo civilizacional onde a igualdade seja plena, a democracia verdadeira e o trabalho não seja explorado pelo capital, precisa ser forte, soberano, independente, desenvolvido e sustentável. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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[1] Em que pese ser um método de análise, é também uma forma de ver o mundo, compreender que o mundo está sempre em movimento e neste movimento ser transforma/modifica por forças internas e externas, objetivas e subjetivas, uma categoria que destaco é a Unidade e Luta (informação verbal).

[2] Mercantilismo: Conjunto de princípios que orienta a economia dos Estados europeus. Teses: Riqueza provém de reservas de metais preciosos; Ouro e prata exercem função de moedas correntes; Estado deve acumular reservas pela descoberta de novas jazidas de minério; Estado deve ampliar reservas exportando mais e importando menos (superávit).

Fisiocracia: Escola que contesta o pensamento mercantilista. Teses: Defesa das sociedades agrícolas; Terra é única fonte de riqueza de uma nação; Indústria e comércio são necessários, mas decorrem de bens pré-existentes; Primeira análise do equilíbrio global da economia; Demonstra como a renda gerada na agricultura é redistribuída na comunidade; Rejeitam a interferência do governo nas atividades econômicas; Origem conceitual do liberalismo: “laissez-faire, laissez-passer”.

Economia clássica: Consolidação da economia como conhecimento científico. Teses: Trabalho humano, e não prata/ouro, resulta em prosperidade; Aprimoramento das forças produtivas enriquece uma nação; Mecanização, divisão social do trabalho; Processos de crises econômicas e acumulação de capital; Implicações do crescimento populacional; Conceito de racionalidade econômica; Liberalismo e a “mão invisível” dos mercados; Necessidades individuais acima do bem-estar coletivo; Bem público resulta do desenvolvimento das forças produtivas.

Marxismo: Contexto de consolidação do capitalismo e do sistema de classes sociais. Teses: Modo de produção capitalista propicia a acumulação contínua de capital; Mercadorias resultam da combinação de meios de produção e trabalho humano; Quantidade de trabalho para produzir mercadoria é o que determina seu valor; Ampliação do capital ocorre porque o trabalho produz valores excedentes; Esse diferencial (“mais-valia”) é a fonte dos lucros e da acumulação capitalista.

Neoclássica: Superação da teoria clássica do valor-trabalho. Teses: Valor de um produto é uma grandeza subjetiva, conforme sua utilidade; Utilidade do bem é fator da quantidade disponível e da circunstância; Preço definido pelo equilíbrio entre a oferta e a procura; Essa seria a “lei do mercado”, que conduz à estabilidade econômica.

Keynesiana: Contexto da grande depressão econômica dos anos 30. Teses: Contestação das hipóteses de que as forças do mercado conduzem ao equilíbrio; Economia de mercado gera crises, marcadas pela recessão e pelo desemprego; Investimento direto na economia garante o emprego da força de trabalho existente; Crises dependem do aumento do gasto público para suprir a deficiência de demanda; Obras estatais criam novos postos de trabalho, diminuindo o desemprego.

Neoliberalismo: Políticas econômicas com ênfase no livre mercado, medidas estabelecidas no chamado Consenso de Washington. Teses: Abertura da economia por meio da liberalização financeira e comercial; Eliminação de barreiras aos investimentos estrangeiros diretos; Estabilização econômica obtida pela disciplina fiscal; Redução e reforma tributária, estabilidade da taxa de câmbio; Redirecionamento dos gastos do Estado, com redução de sua política industrial; Menor participação do Estado na economia, com maior autonomia ao setor privado; Programas de privatização e da desregulamentação de preços; Papel do Estado é disciplinar o mercado para combater excessos da concorrência.

[3] Por ser uma interrogação que enseja um bom debate que mereceria um capitulo especifico, mas, que de certa forma perderia o foco do Artigo, no momento fica a retórica.

[4] O termo ameríndio é usado para designar os nativos do continente americano, em substituição às palavras "índios", pelo fato de que Cristóvão Colombo, quando chegou à América, estava convencido de que tinha chegado à Índia, haja vista que o gentílico espanhol para a pessoa nativa da Índia é indio (índio) (informação verbal).

[5] projeto republicano positivista, cujos principais defensores eram oficiais do exército. Eles baseavam suas propostas na ideologia elaborada pelo cientista social francês Auguste Comte, cuja forma de organização social deveria ser guiada pelos conhecimentos produzidos racionalmente e cientificamente. A proposta política era de formar um Estado centralizado que organizaria a nação e garantiria os direitos dos cidadãos. Para se conseguir alcançar esse ideal republicano positivista seria necessário realizar uma ditadura republicana, tolhendo as ações individuais para a formação da República. Um dos lemas dos positivistas era inspirado na frase de Comte, “o amor por princípio; a ordem por base; o progresso por fim”, que acabou sendo adotado em partes na nova bandeira brasileira: Ordem e Progresso (PINTO, 2013).

[6] projeto republicano jacobino, ou radical, defendido por alguns setores sociais urbanos. Eles espelhavam suas propostas na República Francesa instaurada em 1793 e comandada por Danton e Robespierre, cujo espaço à participação popular na vida pública deveria ser garantido pelo Estado. Eram, assim, defensores da liberdade de reunião e discussão e que o processo de constituição republicana deveria ser realizado através de uma revolução nos moldes franceses, chegando inclusive a defender a execução de membros da família real brasileira (PINTO, 2013).

[7] projeto republicano liberal (que pode também ser chamado de moderado ou evolucionista) defendido principalmente pelas elites agrárias, principalmente os cafeicultores de São Paulo e Rio de Janeiro. O objetivo era formar um Estado liberal que garantisse a participação de uma maior parcela da população na vida pública. Nesse sentido, defendiam eleições para os cargos estatais. Pregavam ainda a necessidade de uma descentralização política dentro de uma república federativa, garantindo autonomia às antigas províncias. O interesse nesse modelo era garantir que as oligarquias regionais controlassem suas bases eleitorais e propiciassem condições para os investimentos econômicos nos ramos em que atuavam (PINTO, 2013).

[8] Marx chama de acumulação primitiva o processo histórico que dissocia o trabalhador dos meios de produção ou, sob outro ponto de vista, que concentra a riqueza nas mãos de poucos a partir da expropriação de muitos. Tal acumulação é anterior à plena constituição do modo capitalista de produção, não respeitando sua lei de "equivalência" - lei do valor - base sob a qual o capital autonomiza-se. É, portanto, primitiva, e sujeita à anteparos extra-econômicos, necessários para alavancar a inicial expansão do capital, então em forma predominantemente mercantil. Um destes mecanismos de alavancagem foi o sistema colonial. (CUNHA, 1997).

[9] Aliança formada pelos partidos: PT, PL, PCdoB, PCB e PMN, foi eleito no segundo turno em 27 de outubro de 2002 com 61,2% dos votos válidos, 52,79 milhões de votos (informação verbal).

[10] BRICS é o nome de um conjunto econômico de países considerados "emergentes", formado atualmente pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ao contrário do Mercosul ou da União Europeia, o BRICS não pode ser reconhecido como um bloco econômico oficial, pois não possui um estatuto ou registro formal. O BRICS funciona apenas como um mecanismo político internacional de cooperação mútua entre os países integrantes (informação verbal).

[11] Ciclo da borracha o período que vai de 1879 a 1912, onde a exportação de borracha in natura proporcionou à região norte uma proeminência econômica e social. Um outro breve e menos conhecido ciclo da borracha ocorreria durante a Segunda Guerra Mundial, mas pelo breve período de 1942 a 1945.

Enclave é um território com distinções políticas, sociais e/ou culturais cujas fronteiras geográficas ficam inteiramente dentro dos limites de um outro território, no caso do modelo implantado da Amazônia se configuraram nos grandes projetos: ICOMI, Jari Celulose (no Amapá) e outros (informação verbal).